Governo liberará R$ 36 bilhões para bares e restaurantes

Na última Quinta—Feira (26/03) o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória em que o governo liberará R$ 36 bilhões para bares e restaurantes. O recurso sairá do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e poderá ser utilizado para pagamento integral de salário de funcionários que recebam até R$ 3 mil/mês.

A medida faz parte de um pacote de ações que o governo tem tomado, visando a manutenção de postos de trabalho de mais de 3 milhões de pessoas, que trabalham diretamente no setor de comércio alimentício.

Além da MP para pagamento de folha salarial, o governo já informou que empresários do setor poderão parcelar o FGTS, sem a aplicação de juros (como é realizado atualmente), e prorrogou o pagamento de impostos do Simples Nacional por 6 meses, isto é, o imposto que seria pago no mês de Abril referente ao mês de Março, poderá ser pago em Outubro, e o de Abril em Novembro.

A medida foi encaminhada para o STF (Supremo Tribunal Federal) para que fossem aprovados pontos específicos da MP. O recurso foi analisado pelo Ministro Alexandre de Moraes, neste domingo (29/03) onde foi aprovado, e agora seguirá para votação do Congresso.

O setor de Bares e Restaurantes é um dos mais atingidos pela crise decorrida da paralisação das atividades como maneira de conter a proliferação do coronavirus.

Na semana passada o presidente (Paulo Solmucci) nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) havia dito que caso não fossem tomadas medidas rápidas poderiam ocorrer demissões em massa, chegando a 3 milhões de demissões no setor em todo o Brasil.

A medida assinada pelo presidente, em que Governo liberará R$ 36 bilhões para bares e restaurantes permitirá as empresas o pagamento salarial dos funcionários durante o período de 3 meses. Após a aprovação da Câmara dos Deputados, a MP seguirá ao Senado para ser votada e posteriormente promulgada, o que deve ocorrer nos próximos dias, dado a emergência estabelecida.