Como evitar reclamação trabalhista no restaurante

Como evitar reclamação trabalhista no restaurante? Essa é uma das grandes preocupações ao gerir um negócio do setor alimentício.  O Setor de alimentação fora do lar emprega diretamente mais de 6 milhões de pessoas em todo o Brasil, com o agravante de ser considerado um setor com os um dos maiores índices de rotatividade de funcionários, o que por si só torna o setor vulnerável a processos trabalhistas.

Em 2017, segundo o TST – Tribunal Superior do Trabalho foram recebidos mais de 277 mil processos trabalhistas. Esse número é 13,9% maior do que o número registrado em 2016.

Segundo TST, as principais causas para processos trabalhistas são: pagamentos indevidos ou não pagamentos de horas extras.  (46.103 processos) e ausência de intervalo intrajornada, que somaram mais de 30 mil reclamações.

A falta de pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade soma mais de 20 mil ações. No ano de 2017 foram registradas também 12.566 para reconhecimento de vínculo empregatício, devido à contratação informal de colaboradores.

Diante deste exposto, o questionamento volta novamente à tona, como evitar reclamação trabalhista no restaurante?

Separamos algumas dicas sugeridas por Percival Maricato, advogado trabalhista, autor do livro “como evitar reclamações trabalhistas” e presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (ABRASEL-SP) que vão ajudá-lo a reduzir reclamações trabalhistas em seu bar ou restaurante.

1. Motive

   Segundo Moricato, o empreendedor deve formar uma cultura de motivação na empresa. “Tem que respeitar e tratar com justiça, mostrar o valor social do seu funcionário. Este é o verdadeiro papel do empreendedor.” Se o colaborador estiver desinteressado, também é seu papel conversar e entender o que está acontecendo. “Quando o funcionário se sente parte do time, é mais difícil ele querer sair”, diz.

2. Contratação

   Como em boa parte da jornada empreendedora, planejamento também é palavra-chave quando o assunto é reclamação trabalhista. Por isso, indica que o empreendedor comece bem. “Tem que tomar cuidado desde a contratação”, diz Moricato. Apesar da agenda corrida de um dono de negócio, o empreendedor deve reservar parte do seu tempo para realizar um processo de contratação qualificado. “Em um restaurante o dono tem que cuidar de tudo. Portanto, analise com cuidado as experiências daquela pessoa antes de convidá-lo para o seu negócio.”

3. Não ultrapasse limites

   Comum no meio gastronômico, os testes com possíveis funcionários durante o processo de contratação devem respeitar a lei – e a dignidade – de quem está concorrendo a vaga. “Nada de querer deixar a pessoa sob uma semana de teste. O modelo só é válido se testá-lo por um tempo determinado, mediante o consentimento de quem está no processo”, diz.

4. Capacitação

   Moricato também entende que é trabalho do empreendedor buscar conhecimentos jurídicos básicos. “Acho providencial se capacitar na área. Porque um erro jurídico, um acidente de trabalho, pode comprometer toda a área financeira.” Para isso, sugere que o empresário busque cursos e literatura. “Outra saída é conversar com empresários mais velhos, com experiência em casos desse tipo.”