O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) para simplificar o...
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Medida provisória está no Senado mas, sem acordo para aprovação, perderá...
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Acordos estão previstos em MP editada pelo governo em razão da...
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No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado...
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Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta...
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